1. Identificação do Controlador
CMB Assessoria Ambiental Ltda ("CMB", "nós", "nosso"), inscrita no CNPJ sob nº 58.510.712/0001-30, com sede na Rua Michigan, nº 535, Bairro Iguaçu, Londrina — PR, CEP 86.060-280, Brasil, é a Controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma CMB ESG, na forma do art. 5º, VI da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail: cmbassessoriaambiental@gmail.com
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço (data minimization, art. 6º, III):
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do usuário e personalização | Art. 7º, V (execução de contrato) |
| Autenticação, envio de link de acesso e comunicações | Art. 7º, V e I | |
| Telefone celular | Contato e suporte ao cliente | Art. 7º, I (consentimento) |
| CNPJ | Identificação da pessoa jurídica vinculada | Art. 7º, V |
| Razão Social / Nome Fantasia | Geração de relatórios ESG | Art. 7º, V |
| Setor e porte da empresa | Calibração do diagnóstico ESG | Art. 7º, V |
| Respostas ao diagnóstico | Cálculo de score e plano de ação ESG | Art. 7º, V |
| Dados de acesso (IP, data/hora) | Segurança, prevenção a fraudes, auditoria | Art. 7º, IX (legítimo interesse) |
Dados financeiros (cartão de crédito, dados bancários, PIX) são processados exclusivamente pela Cakto (Cakto Serviços de Pagamento), e nunca armazenados em nossos servidores.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela CMB é fundamentado nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
- ▸Execução de contrato (inciso V): prestação do serviço de diagnóstico ESG, geração de relatórios e planos de ação 5W2H.
- ▸Consentimento (inciso I): envio de comunicações comerciais e de marketing por e-mail, mediante opção explícita do titular.
- ▸Legítimo interesse (inciso IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e manutenção de logs de auditoria.
- ▸Cumprimento de obrigação legal (inciso II): guarda de registros por prazo legalmente exigido.
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores contratados para viabilizar o serviço:
- ▸Supabase, Inc. (EUA/UE) — banco de dados e autenticação. Contratos com cláusulas de proteção GDPR/LGPD.
- ▸Cakto (Brasil) — processamento de pagamentos (cartão e PIX). Dados financeiros nunca chegam a nossos servidores.
Autoridades competentes podem requisitar dados nos termos da lei. Não há outros compartilhamentos.
5. Transferência Internacional de Dados
A Supabase pode armazenar dados em servidores localizados nos Estados Unidos e/ou União Europeia. Essas transferências são realizadas com base em salvaguardas adequadas (Cláusulas Contratuais Padrão — SCCs) em conformidade com o art. 33 da LGPD.
6. Retenção e Descarte
Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento:
- •Dados cadastrais e de diagnóstico: excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção mais longa.
- •Logs de auditoria e segurança: retidos por 5 anos (art. 7º da Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet).
- •Dados de pagamento (Cakto): conforme política de retenção fiscal e regulatória da Cakto.
Dados anonimizados e agregados (sem identificação do titular) podem ser mantidos por prazo indeterminado para fins estatísticos.
7. Seus Direitos como Titular (Art. 18, LGPD)
Você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento entrando em contato pelo e-mail cmbassessoriaambiental@gmail.com. Respondemos em até 15 dias úteis:
Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia completa.
Retificação
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Exclusão
Solicitar o apagamento dos dados desnecessários ou tratados sem base legal.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina.
Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos anteriores.
Oposição
Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse ou para fins de marketing.
Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades seus dados são compartilhados.
Petição à ANPD
Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (anpd.gov.br).
Para exercer seus direitos diretamente na plataforma, acesse Configurações → Privacidade e Dados quando autenticado.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- ▸Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
- ▸Controle de acesso baseado em funções (Row Level Security) com isolamento por empresa.
- ▸Autenticação segura via e-mail (link mágico ou senha).
- ▸Logs de auditoria imutáveis para rastreamento de acessos.
- ▸Testes de segurança e validação de entradas contra injeção de código.
Em caso de incidente de segurança, notificaremos os titulares afetados e a ANPD conforme art. 48 da LGPD.
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da plataforma (sessão de login). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins analíticos sem o seu consentimento explícito.
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador, mas desabilitar os cookies de sessão impedirá o uso da plataforma.
10. Menores de Idade
A plataforma CMB ESG é destinada exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes legais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos o tratamento inadvertido, os dados serão excluídos imediatamente.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários cadastrados por e-mail sobre alterações materiais com antecedência mínima de 15 dias. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente.
O uso continuado da plataforma após a notificação implica aceite da nova versão.
12. Contato e Canal de Exercício de Direitos
Encarregadoria de Dados – CMB Assessoria Ambiental
cmbassessoriaambiental@gmail.comPrazo de resposta: até 15 dias úteis